A Justiça Eleitoral está incentivando os eleitores a ficarem atentos para irregularidades cometidas durante o período eleitoral. Além de fiscalizar situações como compra e venda de votos, financiamento e doações para campanhas e a divulgação de notícias falsas, os cidadãos são estimulados a denunciar.

O Promotor de Justiça do MPSC, Pedro Roberto Decomain, que é especialista em Direito Eleitoral, explica como as denúncias podem ser feitas. “Se a pessoa tem conhecimento de alguma coisa que pareça ter sido irregular em qualquer momento do processo, pode comunicar ao Ministério Público. Se não quiser procurar pela Promotoria por eventual receio de ser mal interpretado ou sofrer retaliação, pode entrar em contato com a Ouvidoria, por meio do site do MPSC”, detalha.

O promotor ainda ressalta que as denúncias também podem ser anônimas. “Não importa se aquele que trouxe a notícia se identifica ou se ele chaga como anônima. A informação será encaminhada ao promotor eleitoral da zona onde o fato teria acontecido”, explica Decomain. Em Concórdia é a 4ª Promotoria de Justiça quem cuida das questões eleitorais.

Aplicativo Pardal

Outra ferramenta disponível para o combate às irregularidades é a versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Ele pode ser usado gratuitamente em smartphones e tablets e já está disponível para download. O aplicativo pode ser baixado em poucos segundos e é muito fácil de ser manuseado.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos. Nas denúncias feitas por meio do aplicativo é obrigatório informar o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou. Também é preciso comprovar a existência do fato com o envio de vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a denúncia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, para garantir a segurança de quem denunciou.