O prefeito Rogério Pacheco deverá sancionar em breve o projeto de Lei Nº 30/2018, aprovado por unanimidade no último bloco de sessões do poder Legislativo concordiense, no início do mês de agosto. A matéria de origem do Executivo foi apresentada na ocasião pelo líder do governo na câmara, vereador Fabiano Caitano e altera dispositivos da Lei nº 3.418, de 7 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário (Cópia anexa). 

O projeto original (2002) permitia aos contribuintes pavimentar suas ruas em sistema comunitário, arcando com 100% dos custos sem nenhuma contrapartida e ou subsídio. Com a modificação dos dispositivos da referida Lei, o poder público poderá oferecer como vantagem a isenção de até 50% no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, do valor investido na pavimentação, os quais poderão ser abatidos em anos subsequentes conforme ficar acordado entre as partes.  

Segundo o secretário de Urbanismo e Obras, Daniel Faganello, além da isenção parcial do imposto, os contribuintes terão ao seu favor maior celeridade, pois, o contrato direto com empresa executora é muito menos burocrático e mais vantajoso do ponto de vista orçamentário, comparado a uma concorrência pública. Sem falar que os próprios moradores poderão, em conjunto com a prefeitura, fazer a gestão compartilhada da obra e fiscalizar o serviço de forma mais aproximada. 

O secretário adianta que, mesmo sem a regulamentação da Lei que deverá sair nos próximos dias, já temos pessoas interessadas em aderir ao programa. “A procura é o reflexo da necessidade existente e essa nova metodologia deverá minimizar a demanda por asfaltamentos em nosso município” - completa. 

Levantamento realizado pelo setor de Urbanismo demonstra que a cidade ainda possui aproximadamente 100 quilômetros de ruas sem pavimentação asfáltica, incluindo as que foram pactuadas no extinto “Orçamento Participativo” e não chegaram a sair do papel. 

A modificação prevista na nova Lei permitirá agilizar as pavimentações e resolver um problema que se arrasta há muito tempo, configurando-se em um desejo antigo da população. Após a regulamentação da nova Lei, a administração municipal irá divulgar as regras que balizarão a coparticipação do público interessado em aderir ao programa.

(Fonte: Ascom/Prefeitura de Concórdia)