Fortalecer os empreendedores e microempreendedores de Concórdia por meio de uma legislação específica e adequada a realidade local. Este é o objetivo da indicação do vereador Artêmio Ortigara (PR) ao Poder Executivo de Concórdia que sugere a criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. “É uma regulamentação que prevê liberação de alvarás de uma forma mais simples, bem como situações específicas que envolvem os microempreendedores, como uma forma de simplificar os processos e garantir o desenvolvimento de Concórdia”, justificou na sessão Ordinária, realizada na sexta-feira, 10 de agosto.

Conforme a sugestão de Ortigara este Estatuto, além de estar adequado com a Legislação Federal, que já faz algumas regulações, seria um espaço permanente de fomento e suporte para a classe, permitindo a realização de fóruns, seminários e troca de informações. “Para estas discussões estariam reunidas entidades, secretarias de governo, órgãos consultivos”, comentou.

Outra vantagem, conforme Ortigara, seria a possibilidade dos órgãos públicos oferecerem a preferência de compras em licitações para os microempreendedores. “Muitas vezes as empresas maiores não tem interesse em participar de processos de compras, mas algumas exigências legais impedem os MEIs de participarem”, justificou ao dizer que são sugestões que irão incentivar o empreendedorismo local.

Além destas ações, que estão previstas no Estatuto, Ortigara lembrou que estão são medidas propostas no Plano de Governo da atual gestão, que prevê também a implantação da Sala do Empreendedor, que será instalada em uma parte da estrutura do prédio do antigo Senai.

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/Câmara de Vereadores)