O desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, voltou a ordenar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, seja solto em até uma hora, apesar da decisão contrária à liberdade proferida pelo relator da Operação Lava Jato, João Pedro Gebran Neto.

O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que “eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais”.

Favreto mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é “absolutamente incompetente” para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Instado a se manifestar, o relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, havia suspendido a soltura de Lula.

De acordo com Favreto, “inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores”. “Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito”.

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(Fonte: Revista Exame)