Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria de Mauro Fretta (PSB), que permite a isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para famílias de pessoas que estão enfrentando doenças (neoplasias) malignas, como o câncer. “Em Concórdia, no último levantamento foi possível identificar mais de 100 casos de pessoas que têm travado uma batalha contra a doença, que costuma deixar as famílias em situação difícil, porque mesmo que o tratamento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o custo de vida dos familiares costuma aumentar”, justificou ao pedir a aprovação do projeto.

A alteração aprovada hoje no Código Tributário prevê que “imóvel de propriedade de contribuinte, ou locado, que comprovadamente seja residência familiar de portador de Neoplasia Maligna (Câncer), sendo que a isenção não alcança as demais taxas lançadas no carnê do IPTU, cuja comprovação da doença deverá atender os requisitos estabelecidos por ato do Executivo Municipal”, ou seja, mesmo depois de ser aprovada em segunda votação, a Lei precisará ser regulamentada pelo Executivo para ter validade.

Fretta pontua que esta é uma medida simples, mas que pode ser de grande alívio para as pessoas que passam pela situação de enfrentar a doença. “Nosso objetivo é fornecer uma ajuda para as pessoas, mas ainda quero deixar claro, da necessidade de regulamentação, ou seja, de estabelecer critérios para a validade desta lei”, comentou.

Os vereadores Artêmio Ortigara e Anderson Guzzatto (PR) se manifestaram de forma favorável ao projeto na tribuna, bem como o vereador Closmar Zagonel (MDB).
 

Fonte: Divaléia Casagrande / ASCOM Câmara