O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta semana que os proprietários do terreno que deslizou na rua Horácio Sandi poderão usar o dinheiro bloqueado para pagar o auxílio-moradia às famílias que foram desalojadas. A decisão é da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho.

Os moradores estão há dois meses sem receber os R$ 500,00 mensais da parte dos proprietários, que alegaram não ter condições de pagar por estarem com os bens bloqueados. O TJSC acatou essa justificativa e permitiu que os proprietários efetuem esse pagamento com o dinheiro que foi bloqueado pela Justiça ainda no ano passado.

A relatora também suspendeu a multa diária de R$ 8 mil, chegando ao valor máximo de R$ 1,5 milhão, que havia sido fixada pelo juiz de primeiro grau. Não há data definida para se regularizarem os pagamentos às famílias que tiveram que deixar as residências ainda em junho do ano passado.