O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), anunciou em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, três medidas pontuais para a redução de despesas. Pinho Moreira diz que vai reduzir 239 cargos comissionados e funções gratificadas, suspender qualquer reposição salarial dos servidores públicos estaduais e criar um grupo de trabalho para rever todos os contratos de fornecedores.

Uma das justificativas para esses cortes é a elevação da folha de pagamento, que ultrapassou o limite prudencial de 49%, chegando a 49,73%. Segundo o governador, o Tribunal de Contas do Estado notificou o poder Executivo sobre esse limite e não há outra saída a não ser reduzir despesas. “Se não baixarmos de 49%, não poderemos receber transferências voluntárias do governo federal e nem contratar operações de crédito”, explica o governador.

O Fundo de Apoio aos Municípios, Fundam, também deverá passar por mudanças. Há grande possibilidade de os municípios não receberem mais esse dinheiro. Pinho Moreira comenta que nesta semana técnicos do BNDES estarão no Estado para tratar do financiamento de R$ 723 milhões. “Esse dinheiro não pode mais ir para o Fundam, esse nome já deixa de existir. O financiamento do BNDES será usado para obras estruturantes e investimentos em setores importantes, como segurança pública”, relata o governador.

Eduardo Pinho Moreira diz que essas medidas não têm cunho eleitoral. “Tenho dito uma frase que Santa Catarina pode contar comigo. O que está em discussão é reduzirmos o tamanho da máquina pública e entregarmos o governo em janeiro de 2019 o mais equilibrado possível”.