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Caitano fez um balanço do que já foi regularizado / Foto: Arquivo Câmara
Município consegue mais prazo para regularização de escolas e CMEIs
Líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), diz que a maioria das exigências já foi cumprida
Publicado 19/03/2018
 

Por Analu Slongo

A Prefeitura de Concórdia conseguiu mais prazo para regularizar a situação de 27 escolas e 14 CMEIs do município. Na ação movida pelo Ministério Público em 2017 foi alegado que uma unidade não possuía alvará do Corpo de Bombeiros, 10 não tinham alvará da Vigilância Sanitária, 27 não possuíam alvará da prefeitura e nenhuma tinha autorização do Conselho Municipal de Educação.

 

A determinação do Judiciário, divulgada em julho de 2017, era para que o Município regularizasse a situação no prazo de seis meses. O assessor Jurídico da Prefeitura, Filipe Stechinsky, comenta que foi solicitado um prazo maior e em fevereiro deste ano o Judiciário se manifestou favorável. Filipe Stechinsky diz que não há um prazo geral, já que foi apresentado um cronograma específico para cada unidade escolar ou CMEI que precisa de reparos.

 

Na Câmara de Vereadores o líder do Governo, Fabiano Caitano (PSDB), falou sobre este assunto dizendo que a maioria das exigências já foi cumprida. “É bom que se diga que faltava um único alvará de bombeiros, que é da EBM João Theobaldo Magarinos, e já foi apresentado. Foram apresentados todos os da vigilância e, dos 27 de funcionamento, nove foram entregues. Para os demais foi anexado no processo um relatório técnico, com cronograma”, detalha Caitano.

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