O Partido Democrático Trabalhista, PDT, protocolou no último dia 28 uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral para saber da viabilidade legal de trazer para as fileiras do partido em Concórdia o vereador Closmar Zagonel, hoje no MDB. Um documento com essa solicitação foi protocolado em nome do presidente estadual do PDT, Manoel Dias, ao presidente do TRE/SC, desembargador Ricardo Roesler.

Como já vem sendo ventilado há vários meses, Zagonel pode ser uma opção do PDT de Concórdia para concorrer a deputado estadual. Para isso, teria que estar nesta sigla partidária até o dia sete de abril desse ano, prazo final para filiações partidárias dos pretensos candidatos a cargos eletivos neste pleito.

O documento protocolado pelo PDT de Santa Catarina pede o deferimento da filiação de Zagonel ao partido, sem que ele perca o mandato. No ofício entregue ao TRE, o partido jusitifica que "estamos vivenciando na cidade de Concórdia discriminação pessoal ao vereador de sigla diversa, com exemplos concreto de não convocação para reunião do diretório que faz parte, com exclusão de assuntos de interesse do partido e da vereança, sequer respondendo os ofícios encaminhados pelo vereador".  De acordo com a Resolução 22.610 do TSE, que trata de fidelidade partidária, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se houver incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

O PDT de Santa Catarina questiona se as condições do parlamentar em Concórdia implicaria em perda de mandato se houver a troca partidária. Reitera que essa troca não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Um parecer sobre esse assunto será publicado nos próximos dias.