O desembargador João Pedro Gebran Neto manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele rejeitou integralmente os recursos apresentados pela defesa durante o julgamento realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 24 de janeiro.

O voto de Gebran, que é o relator do processo, foi concluído após mais de três horas de leitura. A sessão continua e mais dois desembargadores ainda darão os seus votos durante a tarde de hoje.

Gebran Neto determinou pena final de 12 anos e 1 mês de reclusão e 280 dias multa para o ex-presidente. Anterioremente, a pena foi estipulada por Sérgio Moro em 9 anos e seis meses. Ele determinou ainda que a execução da pena se dará após recursos cabíveis no próprio TRF-4.

RESUMO

Os principais pontos do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto:

- Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;

- Propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;

- Dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;

- Embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);

- Embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;

- Juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.

- Pena final foi ampliada para 12 anos e 1 mês; execução da pena só será determinada após todos recursos no TRF-4.

Fonte: Globo.com