Uma nova legislação regulamenta a venda e a produção de queijos artesanais em Santa Catarina. A lei nº 17.486, que é de autoria do deputado estadual João Amin (PP), foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 17 de janeiro. A principal mudança é que agora estará legalizada a produção de queijo com leite cru e não apenas com leite pasteurizado.

O secretário adjunto de Agricultura, Airton Spies, destaca que isso não significa que as exigências sanitárias serão dispensadas. Segundo ele, os queijos poderão ser produzidos nas propriedades, desde que haja um padrão. “A pasteurização é um processo que mata as bactérias do leite para evitar que doenças dos animais sejam passadas para as pessoas. Quando o leite não é pasteurizado, precisamos ter garantias de que essas vacas são absolutamente saudáveis”, explica Spies.

Todos os meses o leite deverá passar por análises laboratoriais. Além disso, os produtores deverão fazer treinamentos. Spies ainda comenta que para fabricar queijos artesanais será exigido registro do Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal e registrar o processo de produção. “Além de ter uma queijaria com padrões definidos, será preciso ter água de boa qualidade e testada para a utilização no processo”, afirma o secretário.

Nos próximos dois meses a Secretaria de Estado da Agricultura deverá publicar uma normativa com todos os passos que devem ser seguidos por quem pretende produzir e vender queijos artesanais. “O modo de produção e as boas práticas de fabricação estarão especificados nessa norma técnica”, ressalta Spies. Órgãos públicos como Cidasc, Epagri e Vigilância Sanitária também serão envolvidos.