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Prefeitura de Jaborá revoga lei sobre o controle de animais
Nota foi encaminhada no início da tarde desta sexta-feira, dia 12
Publicado 12/01/2018
 

Por Cristiano Mortari

Depois de causar inúmeras discussões em redes sociais e pautar vários veículos de comunicação, a Prefeitura de Jaborá resolveu revogar a Lei 1.604/2017, que criava um Centro de Controle de Zoonoses para estabelecer o controle da população de animais em situação de abandono através da Eutanásia. Uma nota à imprensa foi encaminhada nesta sexta-feira, dia 12.

 

A lei foi aprovada no final de 2017 e causou muita polêmica. Pessoas ligadas a entidades protetoras de animais fizeram manifestações em redes sociais por não concordar com um artigo que tratava da destinação de animais recolhidos.

 

A legislação estabelecia que animais encontrados soltos ou abandonados em locais públicos sem o acompanhamento do responsável seriam apreendidos e encaminhados ao depósito municipal, onde seriam avaliados pelo médico veterinário do município para determinar o procedimento a ser adotado. Os responsáveis teriam o prazo de três dias para resgatar os animais e depois disso, caso não fossem recolhidos, os bichos seriam encaminhados para doação. Se em sete dias não fossem adotadom, os animais seriam encaminhados para eutanásia (morte).

 

Grupos de toda a região se manifestaram questionando e publicando notas de repúdio. O prefeito de Jaborá, Kleber Nora, relatou em entrevista à Rádio Aliança na quinta-feira, dia 11, que objetivo não era “matar” animais, mas sim fazer o controle de bichos com doenças, para proteger a população. Citou também, um caso de 2016, sobre um cachorro que foi abandonado em Jaborá contaminado com a raiva canina.

 

Na nota que oficializa a revogação a Prefeitura diz que um estudo mais aprofundado será realizado para a criação de um novo programa de controle de zoonoses. Também afirma no texto, que nenhum animal foi morto no município, em função da lei.

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