Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 11 os projetos de lei enviados pelo Executivo que trata da busca de financiamentos para a área de educação e infraestrutura do município. Entre os valores pretendidos junto aos bancos da Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Regional (BRDE) estão R$ 5 milhões para investimentos na área de educação (melhorias físicas das escolas), além de recursos para a contratação de projetos e pavimentações de ruas, entre elas o acesso da rua Catarina Mafessoni, no bairro da Gruta, que liga o bairro a SC 283.

O vereador Evandro Pegoraro (PT) afirmou que as operações de crédito são importantes, no entanto, considera que “apesar das divergências e dos empenhos a pagar, o município teria em caixa em torno de R$ 50 milhões”. Disse que “considera o prazo de carência de pagamento muito grande” e ressaltou que o “o antigo governo fez um financiamento de R$ 6 milhões”.

O vereador Edno Gonçalves (PDT) também demonstrou preocupação com os financiamentos, comentando que o prazo para pagamento seria de 20 anos. Ressaltou que apesar disso, eles são importantes, mas pediu que o “Executivo tenha responsabilidade na contratação”, além de sugerir que “se avalie reduzir o tempo do prazo de carência, para evitar uma dívida muita longa, já que a taxa de juros é 9% ao ano”.

O líder da bancada do PR, Anderson Guzzatto, também concordou que o prazo de pagamento é grande. Mas lembrou que o atual governo também herdou dívidas a pagar - que entre financiamentos e parcelas (bancárias, terreno da Universidade Federal da Fronteira Sul, parcelamentos do Iprecon), somavam R$ 18 milhões. “É uma reflexão que precisa ser feita dos dois lados, mas os recursos são importantes para executar obas esperadas pela comunidade”, pontuou.

O vereador André Rizelo (PT) fez manifestação apontando que em 2001, o município teria em valores atualizados hoje, uma dívida de R$ 30 milhões, “no governo que o prefeito Saretta recebeu de Dona Leni”. Ele destacou que o prazo para pagamento é “longo e não pode comprometer o município”.

No entanto, apesar da discussão dos prazos, o vereador Mauro Fretta (PSB) esclareceu que os financiamentos para pavimentação de ruas dentro de bancos como o BRDE e da própria Caixa Econômica, seguem critérios pré-definidos. “Quando se fala em financiamento para asfaltamento de ruas, temos que ter claro que assim que a taxa de contribuição de melhoria é paga pelo beneficiado, este valor deve ser destinado para o pagamento da verba contratada. Se isso não for feito, vai estar se fazendo uma dupla tributação”, explicou ao dizer “que a taxa de 9% de juros ao ano é o que o mercado vem oferecendo para financiamentos”.

Contribuição de melhoria

Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores, tratou de regularizar a situação da cobrança da taxa de contribuição de melhoria. A mudança não cria ou aumenta novos impostos, apenas atualiza o Código Tributário. “Por falta desta lei específica, o município corre o risco de perder em torno de R$ 5 milhões de pessoas que contestaram o pagamento, caso os pedidos sejam aceitos pela justiça. Com a aprovação desta lei, o município poderá começar as obras de pavimentação”, explicou o vereador Fabiano Caitano (PSDB).

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/CVC)