Como já era esperado os vereadores aprovaram na sessão da segunda-feira, quatro de dezembro, em primeira votação, o projeto enviado pelo prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, que prevê a flexibilização do horário do comércio local. Agora as lojas poderão trabalhar de segunda a domingo, das 6h às 22h. O projeto irá para segunda votação na sessão do dia 11 de dezembro.

Empresários e trabalhadores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores para acompanhar essa votação. Algumas pessoas se manifestaram com cartazes questionando quem iria cuidar das crianças nos fins de semana para os pais trabalharem.

O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), defendeu a aprovação do projeto argumentando que a legislação atual é inconstitucional. Ele usou como exemplo as ações judiciais que foram favoráveis aos empresários que conseguiram na Justiça liminar para trabalhar aos sábados e domingos. “Ao Município, compete legislar sobre assuntos de interesse local. Não se insere nisso o poder de vetar ou liberar o funcionamento do comércio aos sábados, domingos e dias não úteis”, afirma Caitano.

O vereador também defendeu o livre comércio. “O que o governo municipal fez foi a legalização, pensando no desenvolvimento. Não é uma questão de escravização como estão gritando aqui. O comércio nos dias atuais se regula e não pode o poder público ficar interferindo nas iniciativas privadas”, argumenta.

O líder da bancada do PT, Evandro Pegoraro, defende que o debate sobre legalidade é uma questão de interpretação. “O Supremo Tribunal Federal diz que lei municipal tem validade. Não vamos nos esconder atrás da legalidade porque é decisão política e social”, enfatiza Pegoraro. Ele ainda ressalta que a maioria dos políticos falou em não alterar o horário do comércio durante a campanha eleitoral. “Todos se comprometeram, os candidatos a prefeito e a vereadora, agora vem para cá e no primeiro ano já muda, o que é isso? Vamos falar a verdade à população quando tem eleição”, desabafa.

O vereador André Rizelo, PT, destaca que votou com o coração. “No domingo todos gostamos de estar com as famílias”, pontua.

Edno Gonçalves, PDT, diz que faltou articulação do governo municipal neste projeto. “Deveria ter tido um diálogo maior entre as entidades e o poder Executivo. Isso não precisaria estar aqui para votação”, opina.

Anderson Guzzatto, PR, também criticou o fato de o projeto ter sido enviado ao Legislativo sem um entendimento maior entre as entidades. “Repudio a forma como isso chegou a essa Casa, jogando no colo dos vereadores essa decisão”.

Como foram os votos

Fabiano Caitano e Valcir Zanella, PSDB, Claiton Casagrande e Anderson Guzzatto, PR, Mauro Fretta, PSB, Jaderson Miguel Prudente, PSD, e Marilane Fiameti Stuani, PMDB, votaram a favor da liberação do horário do comércio. Os petistas Evandro Pegoraro, André Rizelo e Margarete Poleto Dalla Costa votaram contra o liberação, com o apoio de Closmar Zagonel, PMDB, e Edno Gonçalves, PDT.