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Vereador argumento que o projeto não obriga o Município a assumir o tratamento / Foto: ASCOM Câmara
Vereadores derrubam veto do prefeito Rogério Pacheco
Projeto de Lei de autoria de André Rizelo institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil
Publicado 07/11/2017
 

Por Analu Slongo

A derrubada de um veto do Executivo, pelos vereadores causou certa estranheza na sessão realizada na noite da segunda-feira, seis de novembro. Por unanimidade, os legisladores fizeram com que caísse o veto parcial do prefeito Rogério Pacheco (PSDB) ao Projeto de Lei 67/2017, que é de autoria do vereador André Rizelo (PT) e Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil em Concórdia.

 

O embaraço político começa com o parecer do relator da comissão especial, Fabiano Caitano (PSDB), que recomendou a derrubada do veto do Executivo, mesmo sendo o líder do governo de Rogério Pacheco na Câmara de Vereadores. E o que também chama a atenção é que todos os vereadores, mesmo os da base do governo, votaram contra a decisão do prefeito.

 

O argumento apresentado pelo governo municipal para vetar o projeto é que o tratamento para o câncer infantil é uma competência do Estado. No entendimento da Secretaria Municipal de Educação, a manutenção dos artigos vetados incorreria em duplicidade da norma. “Em momento nenhum pedimos para que o Município assuma o tratamento, mas realizar campanhas o Executivo pode fazer”, afirma o vereador.

 

O parecer da Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores sobre esse fato diz que a decisão do Executivo se trata de um veto político, já que no documento enviado aos vereadores também está escrito que “por falta de interesse público, ficam vetados os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 67/2017”.

 

O vereador André Rizelo defende que o projeto é importante e deve ser colocado em prática. Ele também destaca que o objetivo é incentivar a prevenção do câncer infantil e o diagnóstico precoce para elevar as chances de cura.

 

Com a derrubada do veto, o projeto volta para a formatação original, como foi aprovado pelos vereadores antes de ser enviado ao prefeito. O Projeto de Lei nº 67/2017 institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil em Concórdia, isso significa que a Secretaria de Saúde não fica obrigada a executá-lo.

 

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