Considerando o grande volume de serviços de movimentação de terra, que estão sendo executados na área urbana de Concórdia e tendo precedentes de tragédias com obras irregulares similares, a Secretaria de Urbanismo e Obras passará a cobrar projeto aprovado, acompanhado de ART, com responsável técnico e autorização do município para qualquer serviço de terraplanagem, com movimentação de terra. Para dar conhecimento as empresas que realizam os serviços, a prefeitura está enviando uma notificação, que apresenta o fundamento legal da medida e também apresenta as penalidades pelo descumprimento.

O diretor técnico da Secretaria de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, explica que sem o projeto aprovado, não há controle de acompanhamento técnico dos serviços a serem realizados. “Os lotes que sofrem a intervenção destes serviços na maioria dos casos ficam expostos, sem drenagem, sem obras de contenção e ou estabilização, causando insegurança também aos lotes confrontantes”, comenta o diretor, ressaltando que o elevado número de empresas, que realizam os serviços, feitos inclusive nos fins de semana, dificulta o controle de qualquer tipo de fiscalização.

A cobrança pelo projeto e técnico responsável está fundamentada na Lei Complementar 186 de 2001, que no artigo 167 diz que todo o movimento de terras, tais como cortes, escavações, aterros e terraplanagens deverão ser precedidos de projeto específico, executado por profissional habilitado. A desobediência estará sujeita ao pagamento de 300 a 800 UFIRs – Unidade Fiscal de Referência – ao proprietário do imóvel e mais 300 a 800 UFIRs ao executor do serviço, sem o devido projeto.

Fonte: Édila Souza/ASCOM Prefeitura