A Prefeitura de Concórdia foi condenada a pagar indenização de R$ 1,2 milhões a 150 servidores de Concórdia, que aderiram ao Fundo de Amparo a Saúde, o Semas. A decisão de primeira instância foi confirmada nesta semana pela Justiça da Comarca de Concórdia. Esta ação ocorreu por intermédio de um escritório de advocacia e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Concórdia. O entendimento era de que a adesão obrigatória ao Semas pelo servidor, assim que houvesse a efetivação do mesmo no cargo público, era ilegal.

Em entrevista a Rádio Aliança, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Concórdia, Tayson Baseggio, ressaltou que o Semas foi criado no ano de 1999 e os servidores eram obrigados a contribuir com o fundo. "Não era dada a opção para o trabalhador. Muitos eram dependentes de outros fundos ou planos, que eram providos por esposos ou esposas que trabalhavam em outras empresas, mas mesmo assim eram obrigados a pagar pelo serviço que é do município. Essas pessoas se sentiram lesadas porque não queriam aderir ao Semas", argumenta.

De acordo com o presidente do SSMC, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin, foi ingressada no ano 2000 contra o Semas. Porém, a Justiça considerou o serviço legal, mas recomendou a não obrigatoridade à adesão pelos servidores públicos municipais.

Em função disso, os trabalhadores que se sentiram lesados entraram com ação individual contra o Executivo Municipal. A Justiça entendeu que a cobrança compulsória (obrigatória) foi ilegal e deferiu favorável ao pagamento de indenização. Da decisão ainda cabe recurso.