Uma moção proposta pelos vereadores Evandro Pegoraro (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT), André Rizelo (PT), Edno Gonçalves (PDT) e Closmar Zagonel (PMDB) pedindo para que os senadores rejeitem a Reforma Trabalhista provocou a discussão entre os vereadores sobre pontos da proposta que está em fase final de votação em Brasília.

O vereador Evandro Pegoraro (PT) disse que a reforma trabalhista não moderniza as relações de trabalho, mas tira direitos dos trabalhadores. Citou exemplos como a questão de poder parcelar as férias, o fim do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de começar horas extras, o trabalho intermitente, a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, entre os mais diversos pontos em análise.

Pegoraro citou instituições brasileiras, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também apontam que reforma irá prejudicar os trabalhadores. “Será um desmonte da CLT”, lamentou o vereador.

André Rizelo (PT) também destacou que servidores como juízes tem férias de 60 dias e o trabalhador poderá ser obrigado a dividir o período em até 3 vezes. Ressaltou que “a mudança deveria começar de cima para baixo”.

Closmar Zagonel (PMDB), que também assinou a moção, disse que faltou um debate mais aprofundado. Principalmente sobre a terceirização, que não visão dele é “legalizar os lobistas”. Disse que a reforma poderia começar pelo Judiciário, Marinha, Aeronáutica, porque “quem quebrou o Brasil foi a elite do serviço público”. 

Já o vereador Edno Gonçalves (PDT) disse ser favorável a reforma trabalhista, mas não há que está sendo proposta agora. Comentou que os acontecimentos recentes, tanto na Câmara dos Deputados, como Senado, mostram que “estas instituições não têm legitimidade para realizar as votações necessárias para o desenvolvimento do Brasil”.

Modernização necessária

O vereador Fabiano Caitano (PSDB) disse que era contrário a moção porque entende que a “reforma trabalhista é imprescindível para o Brasil voltar a se desenvolver.” Ele disse que a reforma trabalhista não pode retirar nenhum direito, porque estes são Cláusula Pétrea da Constituição, ou seja, intocáveis, como por exemplo, FGTS, seguro desemprego, salário mínimo, décimo terceiro, pagamento de horas extras, entre outros.

Ressaltou que nesta quarta-feira, 25, a imprensa local registrou o Dia da Indústria, e que “a reforma vem para modernizar nossa legislação e regulamentar as atuais condições de trabalho, possibilitando o registro de contratos hoje omissos, abrindo novas oportunidades de empregos e fazendo com que o Brasil volte a crescer, o que é bom para todos, empregados e empregadores”, disse ao lembrar que o Brasil tem 14 milhões de desempregados.

Caitano disse ainda que Concórdia também precisa voltar a crescer. Para isso vai ser necessário rever a legislação municipal e oferecer condições de empreendimento e investimento. “Eu, enquanto vereador, vou fazer todo o meu trabalho para permitir a evolução das leis que regulamentam Concórdia. Este é um dos papeis primordiais do vereador: legislar para o desenvolvimento”, se posicionou.

Respeito para todos

Mauro Fretta (PSB) comentou que todos os lados – trabalhador e empresário- precisam ser respeitos. “No atual momento alguém que gera emprego e renda, precisa de reconhecimento”, potuou.

Para Fretta, a maior dificuldade é porque a reforma está sendo apresentada por um governo sem credibilidade. “Quando o governo é sério, os projetos já carregam consigo credibilidade. O que não é o que vemos neste caso”, disse para justificar a abstenção do voto para o envio da moção.

Reforma necessária

O vereador Anderson Guzzatto (PR), falou em nome da bancada e disse que “se o Brasil esperar um bom governo não sei quando as reformas serão feitas”. Lembrou que as reformas começaram ainda no governo do presidente Lula - Pegoraro informou na sequência - que foi Lula quem “engavetou” a reforma que já havia sido aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para Guzzatto, o entendimento sobre a reforma trabalhista é que existem pontos positivos e ela é necessária. Deu o exemplo do trabalho intermitente, que permite o trabalhador receber por horas ou dias. 

Disse que nenhum direito do trabalhador será retirado. A única exceção, na visão dele, seria a contribuição sindical obrigatória, que passaria a ser opcional. “Se o sindicato fizer um bom trabalho, como muitos já o fazem, o trabalhador vai continuar com a contribuição”, comentou ao questionar quem financiou os mais de 500 ônibus em Brasília nesta quarta-feira, no evento de protesto, organizado pelas centrais sindicais, que terminou em confusão, violência e depredação do patrimônio público.

Votação

Com as manifestações, o envio da moção foi aprovado com cinco votos favoráveis – vereadores proponentes do documento-, três abstenções – Marilane Fiametti Stuani (PMDB), Mauro Fretta (PSB) e Jaderson Miguel Prudente (PSD). Os vereadores Fabiano Caitano e Valcir Zanella, do PSDB, e Anderson Guzzato e Claiton Casagrande, do PR, foram contrários ao envio. O presidente não vota.

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/Câmara de Vereadores).