Projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Prefeitura de Concórdia no mês de abril
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 23 de maio, em primeira votação o projeto de lei número 27/2017, que isenta os portadores de necessidades especiais do pagamento de estacionamento rotativo em Concórdia. A mudança na lei também permite que os veículos com identificação de pertencer ou transportar pessoas com deficiência sejam estacionados em qualquer vaga dentro do sistema de Área Azul.
A legislação atual permite que esses veículos ocupem apenas as vagas que têm destinação exclusiva aos portadores de necessidades especiais. Para ter direito a esse benefício, é necessário fazer um cadastro no Departamento de Trânsito.
Esse projeto de lei também permite que as motocicletas de grande porte, com mais de 600 cilindradas, sejam estacionadas nas vagas destinadas aos automóveis, desde que os proprietários efetuem o pagamento e façam a rotatividade de duas horas.
Na sessão da noite de hoje o Projeto de Lei número 27/2017, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo no mês de abril, deverá entrar para segunda discussão e votação.
Projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Prefeitura de Concórdia no mês de abril
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 23 de maio, em primeira votação o projeto de lei número 27/2017, que isenta os portadores de necessidades especiais do pagamento de estacionamento rotativo em Concórdia. A mudança na lei também permite que os veículos com identificação de pertencer ou transportar pessoas com deficiência sejam estacionados em qualquer vaga dentro do sistema de Área Azul.
A legislação atual permite que esses veículos ocupem apenas as vagas que têm destinação exclusiva aos portadores de necessidades especiais. Para ter direito a esse benefício, é necessário fazer um cadastro no Departamento de Trânsito.
Esse projeto de lei também permite que as motocicletas de grande porte, com mais de 600 cilindradas, sejam estacionadas nas vagas destinadas aos automóveis, desde que os proprietários efetuem o pagamento e façam a rotatividade de duas horas.
Na sessão da noite de hoje o Projeto de Lei número 27/2017, que foi encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo no mês de abril, deverá entrar para segunda discussão e votação.