A situação financeira dos municípios é uma questão debatida com frequência. Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado aponta que em Santa Catarina 87 municípios dependem dos repasses do governo federal para sobreviver financeiramente.

No Alto Uruguai Catarinense, o levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que a maior arrecadação das prefeituras de Presidente Castello Branco, Alto Bela Vista e Paial vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O secretário executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, esclarece que receber o FPM é um direito dos municípios. “O FPM pertence aos municípios. Isso é constitucional”, destaca.

O prefeito de Presidente Castello Branco, Ademir Mioto, reclama que as prefeituras têm que bancar custos que deveriam ser do Estado ou da União. Ele cita como exemplo a manutenção das Estratégias de Saúde da Família, em que o governo federal repassa cerca de R$ 14 mil por mês, mas só com o médico Presidente Castello Branco investe R$ 22 mil. “Hoje uma unidade custa cerca de R$ 35 mil e quem paga a maior parte dos custos é o Municpio”, destaca.

As alternativas apontadas pelo Tribunal de Contas para reduzir despesas são as cidades pequenas voltar a pertencer ao município mãe e fazer consórcios para economizar com as compras. O presidente da Amauc e prefeito de Jaborá, Kleber Nora, diz que a fusão seria um retrocesso. Ele defende que a atendimento foi por pessoas que vivem na comunidade é mais qualificado, mesmo que isso custe mais caro.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória em lei do governo federal para os municípios. Ele é composto pelo ICMS, IPVA, IPI e Imposto de Renda. O volume do repasse é definido com base no número de habitantes. Quanto maior for a população, maior é a quantidade de dinheiro recebido.