A cassação da liminar que determinava afastamento de 30 metros dos rios e córregos para para a construções e deve movimentar a economia nos próximos dias. A expectativa do secretario de Urbanismo e Obras, Wagner Simioni, é que nos próximos dias aumente a solicitação de alvarás para obras e reformas nas regiões próximas aos rios.  “Não tenho dúvida que agora com esse novo cenário teremos um bom impacto para a comercialização desses terrenos e também à construção civil”, afirma Simioni.

O diretor técnico de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, explica que não há projetos represados na prefeitura. “Nós já informávamos antecipadamente que a lei exigia o afastamento de 30 metros. Isso já fazia com que muitas pessoas nem fizessem o projeto”, comenta Savoldi.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicada nesta semana, cassou a liminar concedida ao Ministério Público em maio de 2015, que obrigava a Prefeitura a liberar alvarás de construção apenas às obras que ficassem a 30 metros de distância do rio. Até que se julgue o mérito da questão, está valendo a Lei Municipal nº 185/2001, que determina os 15 metros de afastamento dos rios e córregos.