A 24º sessão ordinária da atual legislatura ficará marcada pelo embate mais quente entre vereadores de situação e oposição. Em pauta, mais uma vez, entendimentos diferentes sobre situações da administração anterior em relação a Secretaria de Saúde de Concórdia. Foram quase 40 minutos de debate entre os vereadores, de palavras duras e ânimos exaltados. O embate começou quando o líder da bancada do PR, Anderson Guzzatto, foi para a tribuna dizer que “não iria contestar dados apresentados ontem” pelo vereador Evandro Pegoraro (PT) em relação a investimentos nos últimos três meses de gestão do governo anterior em 2016, mas “esmiuçar os dados apresentados”.

Ontem, Pegoraro contestou a informação do líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB) que havia declarado que o município não havia feito compras na área da saúde em outubro, novembro e dezembro. Ele disse que foram mais de R$1,7 milhão em investimentos, sendo que deste total R$ 600 mil foram em medicamentos, por isso não era possível dizer que o estoque estaria zerado e que não houve compras. 

Hoje, Guzzatto detalhou que dos R$ 600 mil gastos em medicamentos, R$ 287 mil foram em licitação, ou seja, medicamentos para a Farmácia Municipal. Outros R$ 312 mil foram pagos em farmácias credenciadas para que a população pudesse retirar os remédios. Para ele, foi uma má gestão dos recursos, já que os medicamento retirados pela população na farmácia tradicional custam até 4 vezes mais do que aquele licitado. 

Guzzatto citou ainda notícias divulgadas em novembro do ano passado que já apontavam que o estoque da Farmácia Municipal estava praticamente zerado. “Não estou contestando os números do investimento. Apenas dizendo que se todo este valor tivesse sido usado para colocar medicamentos na prateleira, não estaria situação que foi encontrada”, analisou. 

Na contra argumentação hoje, Pegoraro voltou a defender que houve sim o investimento de R$ 600 mil e que, sendo assim, não era possível afirmar que não houve compra de medicamentos. Ressaltou “que não vai se cansar de dizer que o governo municipal anterior conquistou o primeiro lugar em qualidade de vida em Santa Catarina, baseados nos pilares da saúde, educação e geração de emprego e renda”. 

Pegoraro disse ainda que não esperava voltar a tribuna para discutir a questão. “Para mim era um debate superado. Não quero entrar em polêmicas. Foram investimentos em medicamentos, materiais de consumo, médicos, home care. É normal faltar medicamento, faz parte da licitação. Nós deixamos ainda um superávit de mais de R$ 8milhões na saúde que pode ser usado pelo atual governo. Nós queremos que o município continue crescendo e melhore o nível na saúde e na educação, porque quem ganha é o concordiense”, argumentou. 

Prestação de contas

Em apoio a Pegoraro, o petista André Rizelo, foi para a tribuna pedir que o líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB) fizesse uma retratação, “já que havia sido comprovado a compra de medicamentos”. 

Rizelo foi além. Disse que o gostaria de saber porque o atual secretário de Saúde ainda não fez a prestação de contas quadrimestral da pasta, que segundo ele, deveria ter sido em fevereiro. “Queria saber porque a prestação foi feita para o Conselho Municipal de Saúde e não feita aqui na Casa, como prevê a Lei Complementar 141 de janeiro de 2012. A situação pode ficar ainda pior se perder recursos do Ministério da Saúde, o que pode acontecer se a prestação de contas não for feita”, questionou.

O líder do governo, então, manifestou-se. “O que foi questionado aqui – sobre remédios - foi o estoque. Tudo começou com a falta de medicamentos. Estou esperando desde ontem a explicação de 50 mil itens que estão faltando no estoque físico, mas constam no sistema”, disse Caitano.
Ele levantou que o Executivo constatou mais uma vez, outra séria irregularidade. “Aprovamos uma lei aqui na Câmara em março, do único projeto que ficou da legislatura passada, que autorizava a baixa de bens inservíveis. Para surpresa do atual governo, muitos bens já não estão mais no patrimônio do município, inclusive na Secretaria de Saúde. Todos sabem que bens públicos só podem ser baixados com autorização do Legislativo, o que não aconteceu. Isto também será investigado para saber o que aconteceu”, avisou.

Para Caitano, não está se questionando a honestidade do antigo governo. Mas as informações, que precisam ser transparentes. “Honestidade deve ser uma virtude de qualquer ser humano, não deve ser algo que chame a atenção, mas inerente a qualquer um”, analisou.

Pegoraro voltou a tribuna para cobrar a resposta de Fabiano, de quando o atual secretário de Saúde virá a Câmara fazer a prestação de contas. O líder do governo pediu um aparte a Pegoraro, para dizer que conforme a lei citada por Rizelo, o prazo para prestação de contas do quadrimestre é maio.

Pegoraro insistiu que não foi respondido de quando será feita a audiência pública. Rizelo leu, então, o parágrafo da lei dizendo que as audiências devem ser realizadas “em maio, setembro e dezembro, dentro dos quadrimestres”.

Pegoraro disse que “está na hora de parar de reclamar e começar a trabalhar, porque quem venceu a eleição sabia das dificuldades. Tem que fazer ações, projetos. Que seja a última vez que vem aqui se falar da gestão anterior. Cada pouco se levanta alguma coisa. Mas meu Deus do céu. Ouvi dizer que vão planejar o ano todo. Mas vamos usar o Concórdia 2030, fazer ajustes, tem muita coisa boa que dá pra usar. Gente, vamos trabalhar”, se manifestou. 

Guzzato rebateu. “Vocês reclamaram por muito tempo do parque de máquinas que receberam em 2000. E, não adianta dizer que não, porque está gravado nos anais desta casa. Sim, recebemos dinheiro em caixa, mas não jeito que se está falando. Ainda em novembro, a saúde admitiu falta de remédios. Pegamos o estoque sem 50 mil itens. Vamos fazer o que? Tá faltando, vamos repor e deu?! Não é assim. Precisamos dar transparência nas ações. Não vim aqui questionar os seus dados, mas esmiuçar e não dá pra pedir pra que não se fale mais na antiga gestão, porque sempre reconhecemos os pontos bons”, declarou.

Pegoraro então voltou a dizer que queria ouvir que “fique claro que houve compra nos últimos três meses de 2016. O governo não parou”. Guzzatto respondeu que “apesar disso precisamos saber sobre o destino dos 50 mil itens de medicamento e que o atual governo já investiu R$ 1 milhão em remédios”.

Coube a Mauro Fretta, do PSB, fazer a última fala da sessão, já que os vereadores haviam dito que o “assunto estaria encerrado”. Na tribuna ele solicitou que Rizelo mais uma vez esclarecesse quando a prestação de contas da saúde, por meio da audiência pública. Rizelo disse: “fevereiro, maio e setembro, sendo que o atual secretário fez a prestação de contas sim, mas apenas para o Conselho Municipal de Saúde”

Fretta pediu para Rizelo lesse a lei, o que foi atendido pelo vereador do PT. “O gestor do SUS apresentará até o final dos meses de maio/setembro/dezembro/feveiro em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da federação o relatório de que trata o caput”. 

Fretta comentou então que “se o vereador havia lido e entendido o artigo viria que fala em maio/setembro/dezembro e fevereiro”. O vereador do PSB disse que no entendimento dele, da lei, o quadrimestre começa em maio e não em fevereiro. 

Pontuou ainda que no valor total do superávit divulgado pelo antigo governo, estão recursos empenhados, além do fundo de servidores, e R$ 4 milhões recebidos na última semana de dezembro por meio da repatriação de recursos, com origem no governo federal. Disse ainda que “dinheiro em caixa, não é dinheiro disponível”.

Sobre os medicamentos, afirmou que se os remédios pagos em farmácia custam mais do que em licitação – se fossem licitados poderia sobrar mais de R$ 200 mil – é má gestão. “Pra mim isso é brincar com o dinheiro público”, finalizou. 

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/Câmara de Vereadores).