O prefeito Volnei Schmidt encaminhou, nesta semana, ao Legislativo Municipal, um Projeto de Lei que sugere redução no valor das diárias envolvendo administradores e funcionários do Executivo. De acordo com o prefeito, a concessão de diárias é feita desde 2013, pelo percentual do piso salarial do município. Na época o piso era de 752,88, mas aumentou ao longo do tempo, aumentando também o valor das diárias.

Esse percentual atualmente está em R$1.190,88. “Esse reajuste gera uma distorção nos valores inflacionando os pagamentos e podendo gerar futuras ações. As diárias são baseadas no piso salarial, mas isso foi definido há anos e o piso foi aumentando, elevando também as diárias. Entendemos que é possível diminuir”, justifica Schmidt.

A proposta é de reduzir significativamente os valores em todas as escalas, tanto dos administradores como do funcionalismo em qualquer tipo de deslocamento. “Vamos gerar economia ao município. Sabemos que existem muitas viagens, sejam elas para buscar recursos ou participar de capacitação, que são necessárias e é a Prefeitura que paga. Mas a gente acredita que dá pra diminuir os valores”, relata o prefeito. “A média de gastos com diárias em um ano, considerando viagens de servidores de todos os setores, era de R$ 60 mil. Vamos reduzir este número. Tem diárias, por exemplo, que vão baixar R$ 500,00”, adianta Schmidt.

Para prefeito ou vice-prefeito em exercício, com deslocamento para a Capital Federal, a intenção é reduzir o percentual de 150% para 100% sobre o piso salarial do município. Para deslocamento à Capital do Estado ou cidade com população superior a 200 mil habitantes, a redução é de 100 para 60%. Para deslocamento para demais cidades a redução sugerida é de 60 para 25%.

Para os secretários de governo, vice-prefeito, supervisor geral, consultor jurídico e consultor de direito a proposta é reduzir de 120 para 85% as diárias para a Capital Federal. De 75 para 50% viagens à Capital do Estado ou cidades com população superior a 200 mil habitantes e de 50 para 25% para outras cidades.

Para os servidores efetivos, contratados temporariamente e comissionados, o percentual de redução sugerido para deslocamento à Capital Federal é de 100 para 75%. Para Capital do Estado e cidade com população superior a 200 mil habitantes a redução é de 60 para 45% e para outras cidades de 40 para 25% sobre o piso salarial do município.

Prestação de contas:

Outra questão que o prefeito sugere corrigir se refere à prestação de contas das diárias, onde será regulamentada por decreto do chefe do Executivo com pedido de diárias e objetivo da viagem, sendo esses comprovados com apresentação de relatório e certificado do evento participante. A proposta foi lida na sessão da Câmara na noite de ontem, dia 18, e começa a ser discutida pelos vereadores nesta quarta-feira.