Entra em vigor no próximo mês a Lei que determina a publicação na internet da lista de espera para procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde. Conforme a legislação, aprovada e sancionada no começo desse ano, a medida vale para secretarias municipais e para a Secretaria de Estado da Saúde e trata de consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na rede pública de saúde.

O deputado estadual Neodi Saretta, do PT de Concórdia, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, será realizado no fim deste mês uma audiência pública com o objetivo de analisar os aspectos desta legislação e fazer com que ela entre em vigor. Além de secretários municipais de saúde, o encontro deverá contar com membros do Executivo Estadual e do Ministério Público.

Segundo o texto da lei, a lista deverá ser divulgada em um site específico, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde. Será de responsabilidade do gestor do SUS, na Secretaria de Estado da Saúde, a atualização da lista, com base nas informações recebidas pelos órgãos de saúde. 

Conforme Saretta, "o ideal seria se não houvesse lista nenhuma. Mas como isso não é possível, então vamos criar esse mecanismo que, além de informar os pacientes, vai também auxiliar os gestores públicos na busca de políticas para a saúde", diz o parlamentar.