O Projeto de Lei Complementar 5/2017 encaminhado pela Prefeitura de Concórdia ontem para alterar a Lei do Comércio deverá movimentar a rotina dos vereadores nesta terça-feira, quatro de abril. A expectativa é que o projeto entre para discussão e votação na sessão desta terça-feira, quatro. Durante o dia de hoje o líder do governo na Câmara, Fabiano Caetano (PSDB), deverá conversar com os vereadores e articular para que agilizem ou dispensem o parecer das comissões.

O desafio será buscar um acordo sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar 5/2017. A alteração sugerida pelo Executivo é para que a legislação autorize a abertura do comércio no sábado à tarde que anteceder o feriado em comemoração à Páscoa. No entanto, pelo que se observa nos bastidores, não há um consenso sobre esta matéria.

Como a intenção é ter legalidade para trabalhar no sábado, 15 de abril, o projeto terá que ser votado ainda nesta semana. Isso porque depois do próximo dia 6, o calendário de sessões ordinárias será retomado apenas em 17 abril, já depois da Páscoa.

Para este projeto ser aprovado é necessário ter no mínimo sete votos a favor. Se houver seis votos contrários e seis favoráveis, o que seria uma tendência natural, o presidente do Legislativo, Artêmio Ortigara, teria o voto decisivo de aprovar ou não o Projeto de Lei Complementar 5/2017 encaminhado pela Prefeitura de Concórdia.

Caso algum vereador se abstenha de votar, a situação muda completamente. O empate não seria mais possível e restaria à bancada governista a alternativa de articular os sete votos necessários, sem poder contar com a contribuição do presidente do Legislativo.

Atualmente, a lei municipal permite o horário estendido até as 17h nos primeiros dois sábados de cada mês. Em dezembro é permitido trabalhar todos os sábados à tarde.