A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que acaba com o pagamento do salário vitalício mensal a todos os ex-governadores de Santa Catarina foi admitida na última terça-feira, dia 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto foi protocolado no dia 03 de março de 2011 pelo deputado do PT, Padre Pedro Baldissera, e arquivado no fim daquele mandato.
Em 6 de fevereiro de 2015 ela foi desarquivada, e somente nesta semana passou pela CCJ com a aprovação de todos os deputados da comissão.

O Deputado Pedro Baldissera concedeu entrevista a Rádio Aliança falando sobre o assunto e disse que após essa aprovação da CCJ, a proposta 03/2011 na próxima semana os deputados estarão votando a "admissibilidade da mátéria no plenádio". Passando por essa aprovação, ela voltará para a CCJ iniciando a tramitação para receber emendas, para que somente depois ela possa voltar ao plenádio e receber a votação definitiva".

Para a demora para tratar deste assunto, o Deputado Pedro Baldissera disse que "por se tratar de um assunto polêmico, tratando da questão de um salário vitalício de todos os ex-governadores, acaba mexendo com as diferentes bancadas que compõem o parlamento catarinense, criando dificuldades na sua tramitação.
"Acredito que com a vigilância da imprensa e ao mesmo tempo da nossa população, eu não tenho dúvida nenhuma de que agora nós vamos rapidamente votar essa questão" - afirmou o Deputado.

Sobre as diferenças entre a PEC 03/2011 proposta pelo deputado petista e a emenda substitutiva global 03/2011, proposta pelo deputado Maurício Eskudlark (PR), Pedro Baldissera foi enfático: "Nós extinguimos para sempre, enquanto a outra ela não estabelece essa extinção de imediato".  
 

O Deputado Pedro Baldissera diz que "deposita muita esperança" na aprovação desta PEC.

"A movimentação que a imprensa tem feito com os questionamentos e ao mesmo tempo com a pressão da sociedade, não tenho dúvidas que se houver esta pressão, com maior rapidez nós vamos aprovar na assembleia. Está na hora de ter uma atitude e eu acredito que neste momento o parlamento catarinense vai dar uma resposta positiva e vai acabar de uma vez por todas com o pagamento deste subsídio (...) É muito injusto desembolsar em torno de R$ 3,7 milhões anuais simplesmente para bancar a aposentadoria dos ex-governadores". 

Encerrando a conversa o Deputado Pedro Baldissera afirmou: 
 

"Nada contra os ex-governadores mas este pagamento é totalmente inconstitucional e imoral, e ele não pode prevalecer".